O Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas no Brasil e no Mundo!
O Informe DHANA 2019, publicado pela FIAN Brasil em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional, que será lançado amanhã (20/11/2019) na Paraíba, traz um importante panorama da atual conjuntura da Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil. Encontra-se nesse documento relatos dos retrocessos ocorridos desde o governo Temer como a MP 759/2016 que impacta negativamente na lógica de cadastramento de agricultoras (es) junto ao INCRA; a publicação da Tese do Marco Temporal para Terras Indígenas que prejudica o assentamento dos povos originários; o aumento na violência do campo proveniente dos conflitos de terra; o aumento de 88% no desmatamento da Amazônia em relação a 2018; a extinção da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que geria PAA e Cisternas, ocorrendo redução do orçamento na área de 2,5 bilhões em 2014 para 447 milhões em 2019; e ainda o aumento do número de agrotóxicos comercializados.
A grave situação acima apresentada ocorre também em nível mundial, em razão dos atuais conflitos da geopolítica internacional, como mostra o Relatório da ONU, publicado em julho deste ano, com o aumento da Fome já atingindo a 821 milhões de pessoas no mundo. A gravidade em nível global também é apresentada no relatório do IPCC – Painel Intergovernamental Sobre Mudanças Climáticas (agosto/2019) onde se encontra a denúncia de que os sistemas alimentares hegemônicos estão sendo responsáveis pela produção de uma verdadeira sindemia global resultante da interação dos efeitos negativos de 3 pandemias: obesidade, desnutrição e mudanças climáticas.
Mesmo diante da dramática conjuntura acima, ainda consideramos a importância de recentes conquistas resultantes da resistência dos movimentos sociais no Brasil, que garantiu, por exemplo, a derrubada da tentativa do atual governo federal em extinguir o CONSEA nacional, mantendo intacta a estrutura normativa do SISAN em nosso país. São enormes os desafios, mas cada vez mais se fortalece a mobilização social no Brasil em torno da defesa do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas.
Lívio Lima, 19/11/2019.