O Informe sobre Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas 2019, publicado pela FIAN Brasil em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional, será lançado hoje (20/11) na UFPB. O evento acontece às 16 horas, no auditório CCSA-11 Campus I. Este documento traz um importante panorama da atual conjuntura da Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil e aborda relatos dos retrocessos ocorridos desde o governo Temer até o presente momento. Destacam-se os impactos negativos: da Medida Provisória n° 759/2016, que prejudicou a lógica de cadastramento de agricultoras(es) junto ao INCRA; da publicação da Tese do Marco Temporal para Terras Indígenas, que dificulta o assentamento dos povos originários; do aumento da violência no campo proveniente dos conflitos de terra; do aumento de 88% no desmatamento da Amazônia em relação a 2018; da extinção da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que geria PAA e Cisternas, provocando a redução do orçamento na área de 2,5 bilhões em 2014 para 447 milhões em 2019; do aumento do número de agrotóxicos comercializados.

A grave situação acima apresentada ocorre também em nível mundial, em razão dos atuais conflitos da geopolítica internacional, como mostra o Relatório da ONU, publicado em julho deste ano. O relatório apresenta o aumento da Fome que já atinge 821 milhões de pessoas no mundo. Essa gravidade em nível global também é apresentada no relatório do IPCC – Painel Intergovernamental Sobre Mudanças Climáticas, publicado em agosto de 2019. Neste relatório se encontra a denúncia de que os sistemas alimentares hegemônicos estão sendo responsáveis pela produção de uma verdadeira sindemia global, resultante da interação dos efeitos negativos de 3 pandemias: obesidade, desnutrição e mudanças climáticas.

Mesmo diante da dramática conjuntura acima, ainda consideramos a importância de recentes conquistas resultantes da resistência dos movimentos sociais no Brasil, que garantiu, por exemplo, a derrubada da tentativa do atual governo federal em extinguir o CONSEA nacional, mantendo intacta a estrutura normativa do SISAN em nosso país. São enormes os desafios mas por outro lado cresce cada vez mais a mobilização social no Brasil em defesa do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas. Cada um(a) de nós – independentemente de posicionamentos políticos, religiosos e de outras naturezas – é fundamental neste processo de luta pela garantia dos direitos sociais conquistados em nosso país.