Adesão ao SISAN-PB
Situação atual da Adesão ao SISAN na Paraíba
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Critérios de Permanência no SISAN
São requisitos de permanência do Município no SISAN:
I – Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional publicizado;
II – Ata que comprove funcionamento da CAISAN Municipal;
III – Ata que comprove funcionamento do CONSEA Municipal; e
IV – Correções de Inconsistências Sanáveis.
(Art. 9ºA da Resolução CAISAN Nacional Nº 7/2024)
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