Consulta Pública
Para Elaboração de Planos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN)
Ao final desta página, acesse os links da Cartilha de Orientação e do Formulário da Consulta Pública!
O Que É?
Este conteúdo orienta como participar de Consulta Pública sobre o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN) dos Municípios de Bayeux, Boa Vista, Dona Inês, Gurinhém, Mulungu, Picuí, Pitimbu, Serra Branca, Serraria e Sumé.
Objetivando o levantamento de contribuições da sociedade para a elaboração dos PLANSAN’s, utilizando como referência ações já colocadas em prática, as Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN´s), dos municípios citados, disponibilizam essa Consulta Pública.
Como os demais planos de políticas públicas, o PLANSAN é elaborado a cada 4 anos para promover o Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas para todas as pessoas, a partir da análise situacional e das necessidades e peculiaridades da população.
Quem Pode Participar?
Qualquer pessoa.
Onde e Quando Participar?
Via formulário eletrônico, até às 17h do dia 30/06/2023
Como Participar?
- Acessar a Cartilha de Orientação à Elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN), para conhecer as informações gerais.
- Acessar o Formulário Eletrônico da Consulta Pública e:
- Registrar sugestões;
- Enviar as informações registradas;
- Caso precise editar suas respostas: acessar sua caixa de e-mail, identificar a mensagem recebida e clicar no link indicado.
As sugestões serão avaliadas pela Comissão de Elaboração do PLANSAN e pela CAISAN do respectivo Município e poderão ser incorporadas no Plano Municipal requerido.
Quanto tempo leva?
O ato de registrar contribuições à consulta pública é rápido, durando em média de 5 a 15 minutos.
Sobre estas informações
Unidades responsáveis:
- Comissão de Elaboração do PLANSAN
- Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional dos Municípios Participantes do Projeto Elabora PLANSAN;
- Fundação Sistêmica
Atos regulamentadores:
- Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006 (Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional) e Decreto Nº 7.272/2010.
Manifestar-se
Para orientações, dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, faça contato com: diretoria@sistemica.org.br
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Clique nas imagens abaixo para acessar a Cartilha de Orientação e o Formulário da Consulta Pública
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